Ementas do Minicurso
O objetivo do minicurso é explorar temas como funcionalismo e nova epistemologia penal. Funcionalismo teleológico e sistêmico. O Direito Penal do Inimigo. Lesividade e delimitação do espaço e da faculdade de criação de normas penais. Estado de direito e processo penal. A proporcionalidade como proibição de excesso. Prisões preventivas e cautelares pessoais. A inocência e efetividade da persecução penal. Garantismo como exigência constitucional.
