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Minicurso - Direito Penal e Processo Penal no mundo Pós Lava Jato

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Ementas do Minicurso

O objetivo do minicurso é explorar temas como funcionalismo e nova epistemologia penal. Funcionalismo teleológico e sistêmico. O Direito Penal do Inimigo. Lesividade e delimitação do espaço e da faculdade de criação de normas penais. Estado de direito e processo penal. A proporcionalidade como proibição de excesso. Prisões preventivas e cautelares pessoais. A inocência e efetividade da persecução penal. Garantismo como exigência constitucional.

Data e horário

27 e 29 de Outubro
19:00 às 20:15





Veja com quem você vai estudar! 

 


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